PUBLICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA SANCIONADORA
Em cumprimento ao Termo de Decisão Recursal – Suprimentos SEI nº 0024732259 – SAP.GAB, proferido pela Prefeitura Municipal de Joinville, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização SEI nº 22.0.171596-8, a empresa MLA Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.901.218/0001-30, torna pública a decisão administrativa sancionadora proferida em seu desfavor nos seguintes termos:
I – Aplicação de multa administrativa no valor de R$ 14.383,26 (quatorze mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), correspondente a 0,2% (zero vírgula dois por cento) sobre o faturamento bruto do exercício de 2022 da empresa, excluídos os tributos, com fundamento no artigo 6º, inciso I, da Lei Federal nº 12.846/2013 e nos artigos 25 e seguintes da Lei Municipal nº 8.983/2021;
II – Aplicação da sanção administrativa consistente na obrigação de publicação da decisão administrativa sancionadora, às expensas da empresa, conforme determinado pela autoridade competente;
III – Aplicação de multa no valor de R$ 111.103,38 (cento e onze mil cento e três reais e trinta e oito centavos), com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993.
A presente publicação é realizada em atendimento à determinação constante da decisão administrativa, permanecendo disponível em destaque na página principal do sítio eletrônico da empresa pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Joinville/SC, 03 de setembro de 2026.
Solidez que transforma.
Desde 2003, a MLA Construções entrega obras com
qualidade, segurança e compromisso.
Solidez que transforma.
Desde 2003, a MLA Construções entrega obras com
qualidade, segurança e compromisso.
Solidez que transforma.
Desde 2003, a MLA Construções entrega obras com qualidade, segurança e compromisso.
Mais que construir, é
transformar com solidez.
Com mais de 20 anos de história, a MLA Construções se consolidou como referência em obras de artes especiais e empreendimentos imobiliários em Santa Catarina.
Entregamos projetos com credibilidade, tecnologia e compromisso com o futuro.
Nossas Frentes de Atuação
Construções
Obras de artes especiais que conectam e permanecem.
Incorporações
Empreendimentos planejados para morar bem.
Locadora
Frota própria e suporte técnico completo.
Excelência em Obras de Artes Especiais.
Com décadas de atuação no setor, a MLA se destaca pela execução de obras estruturais complexas, como pontes, viadutos, galerias e contenções.
Nosso foco está na qualidade técnica, segurança da execução e respeito aos prazos, garantindo resultados duradouros e impacto positivo nas comunidades.
Um novo capítulo na
Praia da Gamboa
Em breve, sua vida em destaque em um projeto exclusivo da MLA. Sofisticação, natureza e qualidade em cada detalhe.
portifólio
Nossas Obras de Arte
Cada obra carrega mais do que técnica: carrega histórias, pessoas e propósito.
Acreditamos que construir é deixar marcas que permanecem — pontes que conectam, caminhos que aproximam e estruturas que transformam o lugar onde vivemos.
depoimento
Claudio Menezes
outros
depoimentos
A MLA Construtora superou minhas expectativas! Cumpriram todos os prazos estabelecidos e sempre mantiveram uma comunicação clara e transparente em cada etapa da obra. É uma empresa séria, que transmite confiança e mostra profissionalismo do início ao fim. Recomendo de olhos fechados para quem busca qualidade, compromisso e tranquilidade na execução do projeto.
portifólio
Nossos clientes
Ao longo dos anos, construímos mais do que obras — construímos relações de confiança.
Parcerias sólidas com empresas e instituições que acreditam no nosso compromisso com a qualidade, a transparência e a entrega de resultados que permanecem.
